Conselho Municipal de Política Cultural de Guaratinguetá (COMCULT)
Apresentação e objetivo:
Os Conselhos Municipais são mecanismos legais e institucionais de controle social das políticas administrativas no Brasil, que tiveram sua organização e funcionamento iniciado com o processo Constituinte de 1988 e leis complementares posteriores. São espaços democráticos de decisão e participação da sociedade civil na construção das políticas públicas municipais de forma consultiva e deliberativa.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guaratinguetá – COMCULT, seguindo, portanto, as determinações da Constituição, é um órgão criado por Lei que tem por seus principais objetivos incentivar a produção artística no município, colaborando com a Secretaria Municipal de Cultura, no sentido de estruturar uma
gestão cultural de longo prazo, em nossa cidade, estruturada de modo a criar um perfil diferenciador do nosso município no campo das Artes, criando oportunidades de trabalho nos diversos segmentos artísticos e aumentando o interesse turístico pela cidade. O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão consultivo e deliberativo que lhe conferem a Lei Municipal nº 4.874, de 29 de agosto de 2018 e de seu Regimento Interno tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, legitimidade, participação e eficiência.
Membros:
Lista de membros e cargos atualizado do conselho 2022
Legislação:
Lei de criação do Conselho parte 1
Lei de criação do Conselho parte 2
Lei de criação do Conselho parte 3
Regimento Interno:
ATAS:
Reuniões Ordinárias 2022
Reuniões Ordinárias 2019
Reuniões Ordinárias 2018
Reuniões Ordinárias 2017
Reunião Ordinária 14/06/2017 – pág.1
Reunião Ordinária 14/06/2017 – pág.02
Reunião Ordinária 10/05/2017 – pág.01
Reunião Ordinária 10/05/2017 – pág.02
Reunião Ordinária 08/03/2017 – pág.01
Reunião Ordinária 08/03/2017 – pág.02
Reunião Ordinária 08/02/2017 – pág.01
Reunião Ordinária 08/02/2017 – pág.02
Reuniões Ordinárias 2016
Reunião Ordinária 09/11/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 09/11/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 13/07/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 13/07/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 08/06/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 08/06/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 11/05/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 11/05/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 13/04/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 13/04/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 09/03/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 09/03/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 09/03/2016 – pág.03
Reunião Ordinária 17/02/2016 – pág.01
Reunião Ordinária 17/02/2016 – pág.02
Reunião Ordinária 17/02/2016 – pág.03
Reuniões Ordinárias 2015
Reunião Ordinária 15/12/2015 – pág.01
Reunião Ordinária 15/12/2015 – pág.02
Reunião Ordinária 15/12/2015 – pág.03
Reunião Ordinária 09/12/2015 – pág.01
Reunião Ordinária 09/12/2015 – pág.02
Reunião Ordinária 09/12/2015 – pág.03
Reunião Ordinária 12/08/2015 – pág.01
Reunião Ordinária 12/08/2015 – pág.02
Reuniões Extraordinárias 2022
Reunião Extraordinária 22/06/2022
Reuniões Extraordinárias 2019
Reunião Extraordinária 10/12/2019
Reuniões Extraordinárias 2017
Reunião Extraordinária 26/04/2017 – pág.01
Reunião Extraordinária 26/04/2017 – pág.02
Reunião Extraordinária 26/04/2017 – pág.03
Reuniões Extraordinárias 2016
Reunião Extraordinária 23/06/2016 – pág.01
Reunião Extraordinária 23/06/2016 – pág.02
Outras Atas:
Reunião 27/07/2019 – COMCULT e Prefeito
Ata de posse dos conselheiros para a gestão 2019-2021 do COMCULT – 24/06/2018
Ata da reunião entre Secretaria de Cultura e Conselho de Cultura – 18/12/2018
Ata da reunião entre Secretaria de Cultura e Conselho de Cultura – 13/04/2018
Ata da reunião entre Secretaria de Cultura e Conselho de Cultura – 20/02/2018
Posse de Inês Moraes como presidente – 08/11/2017
Ata Eleição Conselheira da Imprensa
Agenda de Eventos:
Arquivos para download:
Comunicado de retificação eleição COMCULT 2017
Comunicado eleição COMCULT 2017
Portarias:
Ofícios:
Requerimentos:
Arquivos da Secretaria COMCULT
Formulário Oficial de Projetos Culturais
Formulário de Apoio a Eventos Culturais
Formulário Online de Apresentação dos Setores Culturais
Modelo de Projeto para uso em editais
EDITAIS:
Editais 2019
EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS
Editais 2017
Edital de convocação Julho 2017
Resultados finais das eleições do COMCULT 2017
Edital de convocação Junho 2017
Edital de prorrogação do prazo de inscrição para as eleições do COMCULT 2017
Edital de eleição de Conselheiros 2017
Ficha de inscrição do eleitor 2017
Ficha de inscrição do candidato 2017
Editais 2016
Edital de convocação reunião ordinária fevereiro 2016
Editais 2015
Edital de convocação reunião Dezembro 2015
Edital de convocação de reunião nov 2015
EDITAL ELEICAO IMPRENSA COMCULT
Edital reunião extraordinária dez 2015
PAUTAS:
Pautas 2022
Pauta da Reunião Extraordinária 22/07/2022 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 08/06/2022 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 11/05/2022 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 13/04/2022 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 09/03/2022 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 09/02/2022 COMCULT
Pautas 2019
Pauta da Reunião Ordinária 11/06/2019 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 10/04/2019 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 13/02/2019 COMCULT
Pautas 2018
Pauta da Reunião Ordinária 12/12/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 14/11/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 10/10/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 12/09/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 07/08/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 11/07/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 12/06/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 09/05/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 11/04/2018 COMCULT
Pauta da Reunião Ordinária 13/02/2018 COMCULT
Pautas 2017
Pauta da Reunião Ordinária 13/02/2017 COMCULT
CADASTRAMENTO MUNICIPAL DE ARTISTAS:
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Confira mais contatos abaixo: