Conselhos Municipais


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Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, por meio de reuniões periódicas e discussões.

Cada conselho trabalha de acordo com a realidade local e com as suas atribuições na defesa dos direitos dos cidadãos, com o suporte de uma Secretaria Municipal.

Os conselhos municipais realizam conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município.

Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, que deve conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e o número de representantes também variam de acordo com o conselho.

Conselhos

CAE

CMACS/FUNDEB

CMAS

CMDCA

CMDPD

CME

CMI

COMAM

COMTUR

COMUS

COMCULT

FUNDEB

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