Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Apresentação e objetivo:

O conselho municipal do meio ambiente é um espaço público, formado por representantes da Sociedade Civil e da Prefeitura que tem a função de propor normas e diretrizes ambientais, além de assessorar o Poder Executivo municipal – a Prefeitura e o Órgão Ambiental Municipal (secretaria, fundação, agência etc.) nas questões relativas ao meio ambiente, encaminhando demandas aos organismos responsáveis.

Os conselhos buscam estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. O número da composição do conselho é paritário e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes.

Podem participar do Conselho as Secretarias municipais, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores, entre outros.

Membros:

Lista de membros atualizada

Legislação:

Lei 3.718 – 02/06/2004

Portaria 9.476 – 12/07/2013

Lei de alteração da composição da COMAM 4.618 – 0403/2016

Regimento Interno:

Regimento Interno 2013

ATAS:

Reuniões Ordinárias 2022

Reunião Ordinária 27/06/2022

Reunião Ordinária 28/03/2022

Reuniões Ordinárias 2021

Reunião Ordinária 22/12/2021

Reunião Ordinária 06/12/2021

Reunião Ordinária 15/02/2021

Reuniões Ordinárias 2019

Reunião Ordinária 11/12/2019

Reuniões Ordinárias 2018

Reunião Ordinária 28/11/2018

Reuniões Ordinárias 2017

Reunião Ordinária 28/06/2017

Reunião Ordinária 05/04/2017

Reunião Ordinária 03/05/2017

Reuniões Ordinárias 2016

Reunião Ordinária 29/06/2016

Reunião Ordinária 24/02/2016

Reuniões Ordinárias 2015

Reunião Ordinária 24/06/2015

Reunião Ordinária 20/02/2015

Reuniões Ordinárias 2013

Reunião Ordinária 25/09/2013

Reunião Ordinária 31/07/2013

Reuniões Extraordinárias 2022

Reunião Extraordinária 25/08/2022

Reunião Extraordinária 31/05/2022

Reunião Extraordinária 02/02/2022

Reuniões Extraordinárias 2016

Reunião Extraordinária 14/12/2016

Reuniões Extraordinárias 2015

Reunião Extraordinária 25/06/2015

Reunião Extraordinária 25/03/2015

Reuniões Extraordinárias 2013

Reuniões Extraordinárias 27/05/2013

Reuniões Extraordinárias 25/03/2013

Agenda de Eventos:

Arquivos para Download:

Convocação para Reunião Extraordinária – 27-09-2017

Resolucao_1_COMAM_Mineracao_v5
Resolução 2 do COMAM aprovada na reunião de 29/04/2016, que dispões sobre “Arborização”

Convocação Ordinário Setembro 2022

Decisão de arquivamento de inquérito do MP

PMMA aguardando alterações

Representação 43.0276.0000459/2022-2

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