Prefeitura realizará audiências públicas para elaboração da LDO 2018

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que realizará neste mês de março quatro audiências públicas em que serão recebidas da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018.
As datas e locais das audiências públicas foram definidos da seguinte forma:
13/03/2017 (Segunda-feira) – 19h30 – Auditório da Secretaria Municipal da Educação (Rua Dom Bosco, 171, São Benedito).
15/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Alcina Soares Novaes (Rua Princesa Isabel, 1030, Cohab)
22/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão)
24/03/2017 (Sexta-feira) – 19h30   Espaço VivArte – Rua Guaranis, 121, Pedregulho
A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.
O que é a LDO
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.
O motivo da participação do cidadão
Esta Lei atenderá basicamente os interesses do cidadão da cidade de Guaratinguetá, pois somente com sua participação é que os Poderes Executivo / Prefeitura e Legislativo / Câmara Municipal, terão informações importantes sobre os desejos dos destinos da boa aplicação dos recursos arrecadados dos mesmos.

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