Bem-vindo ao CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA), instituído pela Lei Municipal nº 2276, de 03 de setembro de 1991, atualizada pela Lei Municipal nº 4788, de 16 de novembro de 2017, tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Guaratinguetá, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.
Endereço:
Rua Dom Bosco, nº 07 – São Benedito – CEP: 12502-150
Contato:
Tel.: (12) 3122-2818 / 3122-3157
E-mail: cmdca@guaratingueta.sp.gov.br
CNPJ: 18.980.042/0001-00
Facebook: www.facebook.com/CMDCAGuaratingueta
Instagram: CMDCA Guaratinguetá
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá
Dados Bancários:
Banco 104 – Caixa Econômica Federal
Agência: 0306 / Conta Corrente: 00000082-8
Identificação: CNPJ: 18.980.042/0001-00.
Documento base 12ª conferência nacional dos direitos da criança e do adolescente
Relatório da conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente
12ª conferência nacional dos direitos da criança e do adolescente de Guaratinguetá
Documento Final do Diagnóstico Situacional da Infância e Adolescência de Guaratinguetá – 2023
Relatório da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá – 2022
Legislação do CMDCA
Lei Municipal nº 2.276 – 03/09/1991 (revogada)
Lei Municipal nº 2.855 – 10/07/1995 (revogada)
Lei Municipal nº 3.134 – 06/06/1997 (revogada)
Lei Municipal nº 4.788 – 16/11/2017
Lei Municipal nº 4.872 – 23/08/2018
Lei Municipal nº 4.977 – 08/08/2019
Lei Municipal nº 5.039 – 17/02/2020
Regimento Interno
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2024/2028
Resultado Eleição do Conselho Tutelar
PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
Ata N°01 – APROVADA Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°02 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°03 – APROVADA Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°04 – APROVADA Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°05 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°06 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°07 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°08 – APROVADA Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°09 – APROVADA Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Ata N°10 – Comissão Especial Eleitoral do CT – 18 de junho de 2023
Ata N°11 – Reunião 19 de Junho de 2023
Ata N°12 – Comissão Especial Eleitoral do CT – 27 de Junho de 2023
Ata – N° 13 – Comissão Especial Eleitoral do CT – 03 de Julho de 2023
Organizações da Sociedade Civil Inscritas no CMDCA – 2019/2023
Entidades inscritas
Plano Decenal de Atendimento de Medida Socioeducativa
Plano Decenal de Atendimento de Medidas Socioeducativas – 2017-2027
Estratégia Plano Decenal de Atendimento de Medidas Socioeducativas – 2017-2027
Diagnóstico Municipal da Criança e Adolescência
Edital de Licitação
Edital TP 006/2021 – Contratação Assessoria CMDCA
Edital TP 006/2021 – Contratação Assessoria CMDCA Retificado
Diário – 14 janeiro – 4107
Diário – 01 fevereiro – 4123 homologação
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá
Dados Bancários:
Banco 104 – Caixa Econômica Federal
Agência: 0306 / Conta Corrente: 00000082-8
Identificação: CNPJ: 18.980.042/0001-00.
Como destinar o imposto de renda?
Destinação IR para Pessoas Jurídicas
Destinação IR para Pessoas Físicas
Projetos aprovados em captação de recursos
Reuniões ordinárias do CMDCA
As reuniões do CMDCA acontecem todas as primeiras quintas-feiras do mês. As pautas e dias das reuniões são divulgadas nas páginas das redes sociais do CMDCA.
Calendário de reuniões ordinárias do CMDCA/2023
Conselho Tutelar de Guaratinguetá
Rua Doutor Castro Santos, nº105, Centro
Horário: das 09h às 17h
Telefone: por telefone ou e-mail: (12) 99139 2055 ou Disque 100.
E-mail: constutelar@guaratingueta.sp.gov.br.
Regimento Interno do Conselho Tutelar
ATAS CMDCA 2024
CONSELHEIROS CMDCA
Reuniões Ordinárias
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CMDCA 2024
Ata n° 01 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE JANEIRO DE 2024
Ata nº 02 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Ata nº 03 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 07 DE MARÇO DE 2024
Ata nº 04 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 04 DE ABRIL DE 2024
Ata nº 05 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 02 DE MAIO DE 2024
Ata nº 06 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE JUNHO DE 2024
Ata nº 07 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 04 DE JULHO DE 2024
ATA Nº 08 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2024
ATA Nº 09 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
ATA Nº 10 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Reuniões Extraordinárias
Ata n° 01 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Ata nº 02 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Ata n° 03 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 21 DE MARÇO DE 2024
Ata n° 04 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18 DE ABRIL DE 2024
Ata nº 05 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 16 DE MAIO DE 2024
Ata nº 06 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28 DE MAIO DE 2024
Ata nº 07 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 20 DE JUNHO DE 2024
ATA DE RETIFCAÇÃO DA ATA Nº 07 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20 DE JUNHO 2024
ATA Nº 08 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2024
ATA Nº 09 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDCA 15 DE AGOSTO DE 2024
ATA Nº 10 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ATA Nº 11 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
ATA Nº 12 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
ATAS CMDCA 2023
Reuniões Ordinárias
Ata nº 01 – Reunião Ordinária – 05 de janeiro de 2023
Ata nº 02 – Reunião Ordinária – 02 de fevereiro de 2023
Ata nº 03 – Reunião Ordinária – 02 de março de 2023
Ata nº 05 – Reunião Ordinária – 11 de maio de 2023
Ata nº 06 – Reunião Ordinária – 01 de junho de 2023
Ata nº 07 – Reunião Ordinária – 01 de julho de 2023
Ata nº 08 – Reunião Ordinária – 03 de agosto de 2023
Ata nº 09 – Reunião Ordinária – 14 de setembro de 2023
Ata nº 10 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 05 DE OUTUBRO DE 2023
Ata nº 11 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Ata nº 12 – REUNIÃO ORDINÁRIA – 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Reuniões Extraordinárias
Ata nº 01 – Reunião Extraordinária – 18 de janeiro de 2023
Ata nº 02 – Reunião Extraordinária – 09 de fevereiro de 2023
Ata nº 03 – Reunião Extraordinária – 16 de fevereiro de 2023
Ata nº 03 – Reunião Extraordinária – 23 de março de 2023
Ata nº 04 – Reunião Extraordinária – 29 de março de 2023
Ata nº 10 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 17 DE OUTUBRO DE 2023
Ata nº 11 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Ata nº 12 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Ata n° 13 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023
ATAS CMDCA 2022
Reuniões Ordinárias
Ata n°01 – Reunião Ordinária – 06 de janeiro de 2022
Ata n°02 – Reunião Ordinária – 10 de fevereiro de 2022
Ata n°03 – Reunião Ordinária – 03 de março de 2022
Ata n°05 – Reunião Ordinária – 06 de maio de 2022
Ata n° 10 – Reunião Ordinária – 11 de outubro de 2022
Ata nº 12 – Reunião Ordinária – 01 de dezembro de 2022
Reuniões Extraordinárias
Ata n°01 – Reunião Extraordinária – 18 de janeiro de 2022
Ata n°02 – Reunião Extraordinária – 25 de abril de 2022
Ata n° 06 – Reunião Extraordinária – 21 de novembro de 2022
Ata nº 07 – Reunião Extraordinária – 24 de novembro de 2022
Ata nº 08 – Reunião Extraordinária – 13 de dezembro de 2022
Eleição da Representação da Sociedade Civil
Retificação do Edital 001/2024 – Edital para eleição sociedade civil
Edital de convocação para eleição sociedade civil nº001/2024/CMDCA
Ata de deliberação da comissão eleitoral do CMDCA
Acréscimo do edital de convocação para eleição sociedade civil n°001/2022/CMDCA
Errata ata da Assembleia CMDCA da Sociedade Civil
ATAS CMDCA 2021
Reuniões Ordinárias
Ata n°01 – Reunião Ordinária – 07 de janeiro de 2021
Ata n°02 – Reunião Ordinária – 04 de fevereiro de 2021
Ata n°03 – Reunião Ordinária – 04 de março de 2021
Ata n°04 – Reunião Ordinária – 08 de abril de 2021
Ata n°05 – Reunião Ordinária – 06de maio de 2021
Ata n°06 – Reunião Ordinária – 10 de junho de 2021
Ata n°07 – Reunião Ordinária – 08 de julho de 2021
Ata n°08 – Reunião Ordinária – 05 de agosto de 2021
Ata n°09 – Reunião Ordinária – 02 de setembro 2021
Ata n°10 – Reunião Ordinária – 07 de outubro 2021
Ata n°11 – Reunião Ordinária – 04 de novembro 2021
Ata n°12 – Reunião Ordinária – 02 de dezembro de 2021
Reuniões Extraordinárias
Ata n°01 – Reunião Extraordinária – 14 de janeiro de 2021
Ata n°02 – Reunião Extraordinária – 22 de janeiro de 2021
Ata n° 04 – Reunião Extraordinária – 25 de março de 2021
Ata n° 05 – Reunião Extraordinária – 16 de abril de 2021
Ata n° 06 – Reunião Extraordinária – 02 de junho de 2021
Ata n° 07 – Reunião Extraordinária – 25 de junho de 2021
Ata n° 08 – Reunião Extraordinária – 24 de setembro de 2021
Ata n° 09 – Reunião Extraordinária – 29 de setembro de 2021
Ata n°10 – Reunião Extraordinária – 14 de outubro de 2021
Ata n°11 – Reunião Extraordinária – 18 de dezembro de 2021
ATAS CMDCA 2020
Ata nº 01 – Reunião Ordinária – 10 de janeiro de 2020
Ata n° 02 – Reunião-Ordinária- 06 de fevereiro de 2020
Ata nº 01 – Reunião Extraordinária- 18 de fevereiro de 2020
Ata nº 03 – Reunião Ordinária – 18 de fevereiro de 2020 Reunião Ordinária – 05 de março de 2020
Ata n° 04 – Reunião-Ordinária – 05 de maio de 2020
Ata n° 05 – Reunião-Ordinária- 04 de junho de 2020
Ata n° 02 – Reunião-Extraordinária – 09 de junho de 2020
Ata n° 06 – Reunião-Ordinária – 02 de julho de 2020
Ata n° 04 – Reunião-Extraordinária – 09 de julho de 2020
Ata n° 07 – Reunião-Ordinária – 06 de agosto de 2020
Ata n° 08 – Reunião-Ordinária – 03 de setembro de 2020
Ata n° 09 – Reunião Ordinária – 01 de outubro de 2020
Ata nº 10 – Reunião Ordinária – 05 de novembro de 2020
Ata n° 01 – Reunião Orientativa – 09 de setembro de 2020
Ata n° 11 – Reunião Ordinária – 05 de novembro de 2020
Ata n° 09 – Reunião Extraordinária – 28 de outubro de 2020
Ata n° 08 – Reunião Extraordinária – 13 de outubro de 2020
Ata n° 06 – Reunião Extraordinária – 25 de setembro de 2020
Ata n° 05 – Reunião Extraordinária – 13 de agosto de 2020
Ata nº 03 – Reunião Extraordinária – 26 de junho de 2020
Ata nº 11- Reunião Ordinária- 03 de dezembro de 2020
ATAS CMDCA 2019
Ata nº01 – Reunião Comissão Especial – 09 de abril de 2019
Ata nº 02 – Reunião Ordinária – 07 de fevereiro de 2019
Ata nº03 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 14 de maio de 2019
Ata nº 04 – Reunião Ordinária – 18 de fevereiro de 2019
Ata nº 05 – Reunião Ordinária – 18 de fevereiro de 2019
Ata nº06 – Prova Eliminatória Conselho Tutelar – 07 de julho de 2019
Ata n° 07 – Correção da Prova Eliminatória Conselho Tutelar – 10 de julho de 2019
Ata n° 08 – Reunião Ordinária – 29 de agosto de 2019
Ata n° 09 – Reunião Ordinária – 26 de setembro de 2019
Ata nº 10 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 03 de outubro de 2019
Ata n° 11 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 04 de outubro de 2019
Ata n° 12 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 06 de outubro de 2019
Ata nº 13 – Reunião Ordinária – 04 de julho de 2019
Ata n° 14 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 09 de outubro de 2019
Ata n° 15 – Reunião Ordinária – 08 de Novembro de 2019
Resolução CMDCA
Resolução 2023
Resolução 2022
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL – Nº 001/2022/CMDCA
Resolução N° 002/2022 – Errata
Resolução 2021
Resolução n°007/2021 – Comissão de Seleção FUMCAD
Resolução 2019
Resolução nº 001/2019 – Prorrogação do prazo de inscrição e calendário do edital nº 001/2018
Resolução nº 002/2019 – Inscrição e Renovação do Registro das Organizações da Sociedade Civil no CMDCA.
Resolução nº 003/2019
Resolução nº 007/2019 – Adiamento da posse dos novos membros do CMDCA
Resolução nº 005/2019 – Atos preparatórios, a recepção de votos
Resolução nº 006/2019 – Processo Eleitoral, propagandas
Resolução n°008/2019 – Processo eleitoral, relação deferido e indeferido
Resolução nº009/2019 – Processo eleitoral conselho tutelar
Resolução n° 010/2019 – Processo eleitoral, lista dos candidatos
Resolução n° 011/2019 – Processo eleitoral, gabarito
Edital de chamamento público CMDCA n° 002/2021
1- Edital
Edital nº001/2021 – Chamamento Público do CMDCA
1- Edital
2- Cronograma (planilha)
3- Orçamento da Proposta (planilha)
4- Anexos I a XI – Edital de Chamamento Público n°001-2021 – CMDCA
5- Plano de Trabalho – Edital Itaú Social
Ata nº01 – Reunião 01 da Comissão de Seleção – 14 de novembro de 2021
Ata nº02 – Reunião 02 da Comissão de Seleção – 06 de dezembro de 2021
Arquivos CDMCA
Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Edital nº 001/ 2019 – Eleição Unificada do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Edital nº 002/2019 – Critérios de Experiência
Resolução nº 004/2019 – Comissão Especial Eleitoral
Ficha de Inscrição – Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2020/2024
Resolução nº008-2019 – Processo Eleitoral – Relação Deferido e Indeferido
Resolução nº011/2019 – Gabarito da Prova Eliminatória do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar
Resultado – Prova Eliminatória do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar
Ata nº 01 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 09 de Abril de 2019
Ata nº 02 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 09 de maio de 2019
Ata nº 03 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 14 de maio de 2019
Ata nº 04 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 15 de maio de 2019
Ata nº 05 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 24 de maio de 2019
Ata nº 06 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 07 de julho de 2019
ATA n°08 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 29 de agosto de 2019
ATA n°09 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 26 de setembro de 2019
ATA n° 010 (RETIFICADA) – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 03 de outubro de 2019
ATA n.° 011 (RETIFICADA) – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 04 de outubro de 2019
ATA n.° 012 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 06 de outubro de 2019
ATA n.° 013 (RETIFICADA) – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 06 de
outubro de 2019
ATA n.° 014 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 08 de outubro de 2019
ATA nº 015 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 21 de outubro de 2019
XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Relatório da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Planilha de Prestação de Contas Conferência Municipal
Documento orientador FINAL 2018
Eleição CMDCA 2019-2021
Edital de Eleição 2019-2021
Resolução 01/2019
Resolução 003-2019 – Lista dos candidatos à assembleia do CMDCA
ATAS CMDCA 2018
Ata nº 01 – Reunião Ordinária – 25 de janeiro de 2018
Ata nº 02 – Reunião Ordinária – 15 de fevereiro de 2018
Ata nº 03 – Reunião Extraordinária – 28 de fevereiro de 2018
Ata nº 04 – Reunião Ordinária – 01 de março de 2018
Ata nº 05 – Reunião Ordinária – 05 de abril de 2018
Ata nº 06 – Reunião Extraordinária – 13 de abril de 2018
Ata nº 07 – Reunião Ordinária – 03 de Maio de 2018
Ata nº 08 – Reunião Extraordinária – 17 de Maio de 2018
Ata nº 09 – Reunião Ordinária – 07 de junho de 2018
Ata nº 10 – Reunião Ordinária – 05 de julho de 2018
Ata nº 11 – Reunião Ordinária – 07 de agosto de 2018
Ata nº 12 – Reunião Ordinária – 06 de setembro de 2018
Ata nº 13 – Reunião Ordinária – 06 de setembro de 2018
Ata nº 15 – Reunião Ordinária – 06 de setembro de 2018
Ata nº 16 – Reunião Ordinária – 13 de dezembro de 2018
ATAS CMDCA 2017
ATAS CMDCA 2016
Ata nº 01 – Reunião CMDCA – 07 de Abril de 2016
Ata nº 02 – Reunião Extraordinária – 18 de Abril de 2016
Ata nº 03 – Reunião CMDCA – 06 de maio de 2016
Ata nº 04 – Reunião CMDCA – 02 de junho de 2016
Ata nº 05 – Reunião Extraordinária – 16 de Junho de 2016
Ata nº 06 – Reunião Ordinária – 07 de julho de 2016
Ata nº 07 – Reunião Extraordinária – 28 de Julho de 2016
Ata nº 09 – Reunião Ordinária – 08 de setembro de 2016
Ata nº 10- Reunião Ordinária – 06 de outubro de 2016
Ata nº 11 – Reunião Ordinária – 03 de novembro de 2016
Ata nº 12 – Reunião Ordinária – 01 de dezembro de 2016
ATAS CMDCA 2014
2014 CMDCA 17 ata 11 de dezembro
2014 CMDCA 16 ata 07 de novembro
2014 CMDCA 15 ata 03 de outubro extraordiária
2014 CMDCA 14 ata 03 de outubro
2014 CMDCA 13 ata 05 de setembro
2014 CMDCA 12 ata 29 de agosto – PAD-CT
2014 CMDCA 11 ata 01 de agosto
2014 CMDCA 8 ata 25 de junho extra
2014 CMDCA 5 ata 20 maio extra
ATAS CMDCA 2013
2013 CMDCA 7º ata 12 de novembro
ATAS CMDCA 2012
ATAS CMDCA 2011
Outros arquivos:
Resolução da conferência municipal de Guaratinguetá
Relatório de atividades XI conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Edital n°01/2019 – Processo de escolha do conselho tutelar
Edital n°02/2019 – Processo de escolha do conselho tutelar – aditivo
Edital n°03/2019 – Processo de escolha do conselho tutelar – eleição
Documentos referentes à Assembleia de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil (2022)
Acréscimo do edital de convocação para eleição sociedade civil n°001/2022/CMDCA
Ata Assembleia CMDCA da sociedade civil – lista de presença
Edital de convocação para eleição sociedade civil n°001/2022 CMDCA
Errata da ata de assembleia CMDCA da sociedade civil – Gestão do CMDCA 2022 a 2025