O Conselho Municipal de Assistência Social, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, tem como objetivo básico o estabelecimento, controle, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social, e a sua competência está prevista no art. 2.º da Lei 2.922.
Telefone CMAS: (12) 3133-2163
E-mail: cmas@guaratingueta.sp.gov.br
LEGISLAÇÃO
Leis
L29221995 Lei de Criação do Conselho
L39382007 Altera Lei de Criação do Conselho
Portarias
Portaria 14.828 de 12 de Maio de 2026
Regimento Interno
Regimento Interno Conselho Municipal de Assistência Social
AGENDA DE EVENTOS
CALENDÁRIO DE VISITAS ÀS OSCs 2026
Calendário de Reuniões Ordinárias do CMAS 2026
MEMBROS DO CONSELHO
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Daniele Barros Calheiros
Suplente: Camila Pereira Lazarini
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Titular: Sheyla Pinto de Oliveira Ruas
Suplente: Vera Lúcia da Cruz
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Titular: Jozedil André de Carvalho Abissi
Suplente: Regina Aparecida de Andrade
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Titular: Luciana Ferreira dos Santos Carmino
Suplente: Sandra Cristina Rosa Di Santo
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Titular: Neli Silvestre de Oliveira Galvão
Suplente: Adriana Aparecida Lemes dos Santos Fagundes Pinto
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Titular: Ana Laura Reis Rangel
Suplente: Miriam Cavalheiro da Silva
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Titular: Márcia Regina Moscato Amoroso
Suplente: Camila Pereira de Miranda
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SUAS
Titular: Alessandra de Paiva Ferreira Machado
Suplente: Kátia Rose Aparecida da Silva Campos Benedicto
Titular: Erika Aparecida de Almeida Monteiro
Suplente: Laila Roberta Ferraz Batista
REPRESENTANTE DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Aline Rodrigues de Carvalho
Suplente: Samanta Silva
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
ATAS
2026
2022
CMAS – ATA nº 01 – Reunião Ordinária – 18/01/2022
CMAS – ATA nº 02 – Reunião Ordinária – 15/02/2022
CMAS – ATA nº 03 – Reunião Ordinária – 22/03/2022
CMAS – ATA nº 04 – Reunião Ordinária – 12/04/2022
CMAS – ATA nº 05 – Reunião Ordinária – 10/05/2022
CMAS – ATA nº 06 – Reunião Ordinária – 06/06/2022
CMAS – ATA nº 07 – Reunião Extraordinária – 10/06/2022
2021
CMAS – ATA nº 01 – Reunião Extraordinária – 05/01/2021
CMAS – ATA nº 02 – Reunião Extraordinária – 25/01/2021
CMAS – ATA nº 03 – Reunião Ordinária – 02/02/2021
CMAS – ATA nº 04 – Reunião Extraordinária – 17/02/2021
CMAS – ATA nº 05 – Reunião Ordinária – 01/06/2021
CMAS – ATA nº 06 – Reunião Extraordinária – 24/06/2021
CMAS – ATA nº 07 – Reunião Extraordinária – 17/07/2021
CMAS – ATA nº 08 – Reunião Extraordinária – 26/08/2021
CMAS – ATA nº 09 – Reunião Extraordinária – 02/09/2021
CMAS – ATA nº 10 – Reunião Ordinária – 14/09/2021
CMAS – ATA nº 11 – Reunião Ordinária – 09/11/2021
CMAS – ATA nº 12 – Reunião Ordinária – 07/12/2021
2020
CMAS – ATA nº 01 – Reunião Ordinária – 07/01/2020
CMAS – ATA nº 02 – Reunião Ordinária – 04/02/2020
CMAS – ATA nº 03 – Reunião Extraordinária – 18/02/2020
CMAS – ATA nº 04 – Reunião Ordinária – 03/03/2020
CMAS – ATA nº 05 – Reunião Ordinária – 07/04/2020
CMAS – ATA nº 06 – Reunião Extraordinária – 08/04/2020
CMAS – ATA nº 07 – Reunião Ordinária – 05/05/2020
CMAS – ATA nº 08 – Reunião Extraordinária – 14/05/2020
CMAS – ATA nº 09 – Reunião Ordinária – 02/06/2020
CMAS – ATA nº 10 – Reunião Extraordinária – 10/06/2020
CMAS – ATA nº 11 – Reunião Extraordinária – 16/06/2020
CMAS – ATA nº 12 – Reunião Extraordinária – 23/06/2020
CMAS – ATA nº 13 – Reunião Ordinária – 07/07/2020
CMAS – ATA nº 14 – Reunião Extraordinária – 28/07/2020
CMAS – ATA nº 15 – Reunião Ordinária – 25/08/2020
CMAS – ATA nº 16 – Reunião Ordinária – 06/10/2020
CMAS – ATA nº 17 – Reunião Ordinária – 10/11/2020
CMAS – ATA nº 18 – Reunião Extraordinária – 24/11/2020
CMAS – ATA nº 19 – Reunião Ordinária – 09/12/2020
CMAS – ATA nº 20 – Reunião Extraordinária – 15/12/2020
2014
2014 CMAS 01 ata reunião ordinária 20 de janeiro
2014 CMAS 02 ata reunião ordinária 03 de fevereiro
2014 CMAS 03 ata reunião extraordinária 21 de fevereiro
2014 CMAS 04 ata reunião ordinária 10 de março
2014 CMAS 05 ata eleição 26 de março
2014 CMAS 06 ata reunião ordinária 07 de abril
2014 CMAS 07 ata reunião ordinária 05 de maio
2014 CMAS 08 ata reunião ordinária 02 de junho
2014 CMAS 09 ata reunião ordinária 14 de julho
2014 CMAS 10 ata reunião ordinária 11 de agosto
2014 CMAS 11 ata reunião ordinária 01 de setembro
2014 CMAS 12 ata reunião ordinária 13 de outubro
2014 CMAS 13 ata reunião ordinária 17 de outubro
2014 CMAS 14 ata reunião extraordinária 23 de outubro
2014 CMAS 15 ata reunião extraordinária 28 outubro
2014 CMAS 16 ata reunião ordinária 20 de outubro
2014 CMAS 17 ata reunião ordinária 17 dezembro
2013
1ª ATA CMAS – 21 de JANEIRO de 2013
2ª ATA CMAS – 04 de FEVEREIRO de 2013
3ª ATA CMAS – 04 de MARÇO de 2013
4ª ATA CMAS – 08 de ABRIL de 2013
5ª ATA CMAS – 06 de MAIO de 2013
6ª ATA CMAS – 10 DE JUNHO de 2013
7ª ATA CMAS – 01 DE JULHO de 2013
8ª ATA CMAS – 06 de AGOSTO de 2013
9ª ATA CMAS – 02 DE SETEMBRO de 2013
10ª ATA CMAS – 07 DE OUTUBRO de 2013
11 ª ATA CMAS – 04 de NOVEMBRO de 2013
1ª ATA CMAS – 05 DE MARÇO de 2013 – extra
2ª ata CMAS – 25 de junho de 2013 – extra
3ª ATA CMAS – 10 de OUTUBRO – 2013 – extra
2011
ATA CMAS – 06 de junho de 2011
ATA CMAS – 04 de julho de 2011
ATA CMAS – Julho de 201
ATA CMAS – Agosto de 2011
ATA CMAS – Setembro de 2011
ATA CMAS – Outubro de 2011
ATA CMAS – Novembro de 2011
EDITAIS
Edital de Convocação do 2º Pleito Eleitoral
RESOLUÇÕES
2026
2023
2022
2021
2020
2018