Prefeitura realizará audiência pública pela elaboração da LDO – 2023

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará no próximo mês audiências públicas em que receberão da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Confira abaixo todas as datas e os locais das audiências:

04/04/2022 (Segunda-feira) – 19h30 – Auditório da Secretaria Municipal de Educação – (Praça Condessa de Frontin, 82, Centro).

06/04/2022 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles – (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão).

08/04/2017 (Sexta-feira) – 19h30 – E.M.E.I.E.F. Prof. José Benedito Averaldo Galhardo – (Rua José Luiz de Carli, 30, Pedregulho).

A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município.

A LDO tem outras atribuições também:

– Fixa o montante de recursos que o Governo Municipal pretende economizar;

– Traça regras para as despesas dos Poderes;

– Disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas;