Prefeitura realiza reunião para regularização fundiária de alguns bairros da cidade

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretária de Indústria, Comércio e Gestão de Convênios, participou de uma reunião, nesta quinta-feira (23), sobre a regularização fundiária de alguns locais do município.

A reunião, que foi realizada na própria sede da prefeitura, contou a presença do Diretor Executivo do ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Sérgio Maranhão, do diretor Regional, José Luis Hungria, e demais membros da equipe, que realizaram a entrega, para a prefeitura, do “Diagnóstico Fundiário de Núcleos Urbanos” onde foi verificada a situação fundiária de vários bairros irregulares, a fim de apurar quais serão passíveis de regularização.

Neste mês de Outubro, o prefeito Marcus Soliva irá assinar um convênio com o ITESP, e em um primeiro momento, será possível iniciar o processo de regularização de quatro bairros:

Bosques dos Ipês
João Ribeiro da Luz
Loteamento Retiro I
Loteamento Retiro II

Isto é resultado de um protocolo de intenções que o prefeito assinou em Junho de 2017 com o Governo do Estado e a diretoria do ITESP no Palácio dos Bandeirantes.

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A partir desse processo se torna possível desenvolver práticas para trazer melhorias a estes bairros.