Secretário: Gonçalo Ferraz Cardoso
Endereço: Rua Duque de Caxias, 100 – Centro – CEP: 12501-030
Tel. 3133-3555 / 3133-3551 / 3132-6442.
e-mail: planejamento@guaratingueta.sp.gov.br
A Secretaria Municipal do Planejamento e Coordenação e o órgão incumbido de prestar assessoramento direto e imediato à Administração Municipal, especialmente nas seguintes funções:
I – elaborar e coordenar a execução, o controle e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
II – elaborar e coordenar a execução dos planos periódicos de ação da Administração Municipal;
III – colaborar na elaboração da Programação Orçamentária;
IV – elaborar e coordenar as normas disciplinadoras do Planejamento Físico do Município, das edificações, das instalações e do bem estar público;
V – expedir as autorizações de “habite-se”;
VI – manter atualizada a planta cadastral da cidade, para efeito de disciplinamento das expansões urbanas;
VII – racionalizar os sistemas administrativos da Administração Direta;
VIII – fiscalizar as fontes de poluição na área urbana, de origem habitacional, comercial e industrial.
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