Novo decreto estabelece critérios para inscrição em creches e escolas municipais

O prefeito Marcus Soliva assinou um decreto que estabelece os novos critérios para o preenchimento de vagas nas creches e escolas municipais de ensino infantil de Guaratinguetá, para crianças menores de 4 anos de idade. A intenção é priorizar as mães trabalhadoras e garantir o atendimento da população mais carente e vulnerável.

O novo decreto estabelece a seguinte ordem de prioridade para o preenchimento das vagas: crianças com mãe ou responsável trabalhador, inseridos no Programa Bolsa Família; mãe ou responsável trabalhador com menor renda per capita; criança com deficiência; mãe ou pai responsável menor de 18 anos, regularmente matriculado no ensino regular obrigatório no período diurno.

Para ter direito à prioridade, no ato da inscrição a mãe deverá comprovar que está empregada, apresentar o cartão do Bolsa Família ou comprovante de rendimentos, laudo médico no caso de criança com deficiência ou comprovante de matrícula.

É importante ressaltar que os novos critérios não se aplicam às crianças que já

estão matriculadas, e que depois de atendidas as prioridades, as demais matrículas seguirão a ordem de cadastro.