Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

28/09/202204/08/2025 Comunicacao

Apresentação e objetivo:

O conselho municipal do meio ambiente é um espaço público, formado por representantes da Sociedade Civil e da Prefeitura que tem a função de propor normas e diretrizes ambientais, além de assessorar o Poder Executivo municipal – a Prefeitura e o Órgão Ambiental Municipal (secretaria, fundação, agência etc.) nas questões relativas ao meio ambiente, encaminhando demandas aos organismos responsáveis.

Os conselhos buscam estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. O número da composição do conselho é paritário e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes.

Podem participar do Conselho as Secretarias municipais, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores, entre outros.

Membros:

Lista de membros atualizada

Legislação:

Lei 3.718 – 02/06/2004

Portaria 9.476 – 12/07/2013

Lei de alteração da composição da COMAM 4.618 – 0403/2016

Regimento Interno:

Regimento Interno 2022

Regimento Interno 2013

CONVOCAÇÕES:

Convocações 2025

Convocação Reunião Ordinária 31/03/2025