Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Apresentação e objetivo:
O Conselho Municipal de Assistência Social, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, tem como objetivo básico o estabelecimento, controle, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social, e a sua competência está prevista no art. 2.º da Lei 2.922.
Membros:
Legislação:
Lei de Criação do Conselho (L29221995)
Alteração na Lei de Criação do Conselho (L39382007)
Regimento Interno:
ATAS:
Reuniões Ordinárias 2022
Reuniões Ordinárias 2021
Reuniões Ordinárias 2020
Reuniões Ordinárias 2014
Reuniões Ordinárias 2013
Reuniões Ordinárias 2011
Reuniões Extraordinárias 2022
Reunião Extraordinária 10/06/2022
Reuniões Extraordinárias 2021
Reunião Extraordinária 02/09/2021
Reunião Extraordinária 26/08/2021
Reunião Extraordinária 17/07/2021
Reunião Extraordinária 24/06/2021
Reunião Extraordinária 17/02/2021
Reunião Extraordinária 25/01/2021
Reunião Extraordinária 05/01/2021
Reuniões Extraordinárias 2020
Reunião Extraordinária 15/12/2020
Reunião Extraordinária 24/11/2020
Reunião Extraordinária 28/07/2020
Reunião Extraordinária 23/06/2020
Reunião Extraordinária 16/06/2020
Reunião Extraordinária 10/06/2020
Reunião Extraordinária 14/05/2020
Reunião Extraordinária 08/04/2020
Reunião Extraordinária 18/02/2020
Reuniões Extraordinárias 2014
Reunião Extraordinária 28/10/2014
Reunião Extraordinária 23/10/2014
Reunião Extraordinária 21/02/2014
Reuniões Extraordinárias 2013
Reunião Extraordinária 10/10/2013
Reunião Extraordinária 25/06/2013
Reunião Extraordinária 05/03/2013
Arquivos para Download:
Resoluções:
Resoluções publicadas no Diário Oficial para que seja realizada a atualização de dados na pasta do CMAS .
2022
2021
2020
2018