CMDCA recebeu 24 inscritos para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guaratinguetá
22/05/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA) recebeu a inscrição de 24 candidatos para o Processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guaratinguetá. A lista preliminar dos candidatos deferidos e indeferidos no processo, no exercício 2020-2023, está publicada na página do CMDCA no site da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
Segundo o Edital nº001/2019, os candidatos que tiveram sua inscrição indeferida poderão interpor recurso, por escrito, entre os dias 17 e 24 de maio, devendo protocolar o recurso na sede do CMDCA, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Dom Bosco, 07, na Praça São Benedito, endereçada à Comissão Especial Eleitoral, das 8h às 12h. No dia 24 de maio de 2019, após o encerramento do horário para apresentação das defesas, inicia-se o prazo de análise da apresentação das defesas, com publicação dos nomes dos candidatos aptos a participarem das etapas do processo de escolha unificada para o Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal 3.709/2014 e Regimento Interno.
A votação para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será realizado em todo o Brasil no dia 06 de outubro de 2019, votam os eleitores do município.