Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Apresentação e Objetivo:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA), instituído pela Lei Municipal nº 2276, de 03 de setembro de 1991, atualizada pela Lei Municipal nº 4788, de 16 de novembro de 2017, tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Guaratinguetá, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.
Endereço:
Rua Dom Bosco, nº 07 – São Benedito – CEP: 12502-150
Contato:
Tel.: (12) 3122-2818 / 3122-3157
E-mail: cmdca@guaratingueta.sp.gov.br
CNPJ: 18.980.042/0001-00
Facebook: www.facebook.com/CMDCAGuaratingueta
Instagram: CMDCA Guaratinguetá
Prezados/as familiares e/ou Responsáveis
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social está realizado o primeiro Diagnóstico Situacional da Infância e Adolescência de Guaratinguetá. Pedimos sua atenção para responder às questões com o máximo de detalhes possível. Não há resposta certa ou errada, mas somente sua resposta a partir do seu ponto de vista. E, se acaso julgar que não tem informações suficientes para responder alguma questão, selecione essa opção ou deixe em branco as questões escritas, que não são obrigatórias. Outra informação muito importante: este questionário é sigiloso e sua identidade não será revelada em hipótese alguma. As respostas serão tratadas de forma confidencial somente pela equipe de pesquisa da empresa contratada, que é de São Paulo. Suas respostas serão usadas na somatória de números e análises relativos à população de Guaratinguetá, sem revelar nomes, telefones ou e-mails. Sua participação é muito importante para que o diagnóstico aponte as melhorias necessárias nas políticas sociais de nossa cidade. Desde já, agradecemos a sua colaboração. Por gentileza, solicitamos que respondam ao questionário on-line clicando no link abaixo, até o dia 20 de novembro. E responder somente um único questionário por pessoa. (em anexo segue divulgação específica para os responsáveis)
Link: https://forms.gle/u6F5WaxJehQtDHMw9
Para adolescentes de 12 a 17 ou jovens adultos até 21 anos que estejam na escola:
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social está realizado o primeiro Diagnóstico Situacional da Infância e Adolescência de Guaratinguetá. Pedimos sua atenção para responder às questões com o máximo de detalhes possível. Não há resposta certa ou errada, mas somente sua resposta a partir do seu ponto de vista. E, se acaso julgar que não tem informações suficientes para responder alguma questão, selecione essa opção ou deixe em branco as questões escritas, que não são obrigatórias. Outra informação muito importante: este questionário é sigiloso e sua identidade não será revelada em hipótese alguma. As respostas serão tratadas de forma confidencial somente pela equipe de pesquisa da empresa contratada, que é de São Paulo. Suas respostas serão usadas na somatória de números e análises relativos à população de Guaratinguetá, sem revelar nomes, telefones ou emails. Ao participar, você ainda concorre ao sorteio de três tablets, para incrementar seus estudos. Basta informar seu nome e telefone ou email (ou contato de algum amigo ou familiar), para que a equipe de pesquisa possa lhe localizar caso seja sorteado. Sua participação é muito importante para que o diagnóstico aponte as melhorias necessárias nas políticas sociais de nossa cidade. Desde já, agradecemos a sua colaboração. Por gentileza, solicitamos que respondam ao questionário on-line clicando no link abaixo, até o dia 20 de novembro. E responder somente um único questionário por pessoa. (em anexo segue divulgação específica para os adolescentes)
Link: https://forms.gle/u6F5WaxJehQtDHMw9
Aos profissionais e gestores do SGDCA:
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social está realizado o primeiro Diagnóstico Situacional da Infância e Adolescência de Guaratinguetá. Este questionário é sigiloso e sua identidade não será revelada em hipótese alguma. As respostas serão tratadas de forma confidencial somente pela equipe da TodosUm, sem revelar nomes, telefones ou e-mails. Não se assustem que o questionário de vocês, profissionais e gestores do SGDCA, por serem atores capacitados, é um tanto maior, em comparação aos questionários de famílias e jovens. O prazo é até 20 de novembro e, por favor, responder somente um único questionário por pessoa.
Link: https://forms.gle/u6F5WaxJehQtDHMw9
Legislação:
Lei Municipal nº 2.276 – 03/09/1991 (revogada)
Lei Municipal nº 2.855 – 10/07/1995 (revogada)
Lei Municipal nº 3.134 – 06/06/1997 (revogada)
Lei Municipal nº 4.788 – 16/11/2017
Lei Municipal nº 4.872 – 23/08/2018
Lei Municipal nº 4.977 – 08/08/2019
Lei Municipal nº 5.039 – 17/02/2020
Regimento Interno:
ATAS:
Reuniões Ordinárias 2022
Reuniões Ordinárias 2021
Reuniões Ordinárias 2020
Reuniões Ordinárias 2019
Reuniões Extraordinárias 2022
Reunião Extraordinária 29/09/2022
Reunião Extraordinária 10/06/2022
Reunião Extraordinária 27/05/2022
Reunião Extraordinária 25/04/2022
Reunião Extraordinária 18/01/2022
Reuniões Extraordinárias 2021
Reunião Extraordinária 18/12/2021
Reunião Extraordinária 14/10/2021
Reunião Extraordinária 29/09/2021
Reunião Extraordinária 24/09/2021
Reunião Extraordinária 25/06/2021
Reunião Extraordinária 02/06/2021
Reunião Extraordinária 16/04/2021
Reunião Extraordinária 25/03/2021
Reunião Extraordinária 22/01/2021
Reunião Extraordinária 14/01/2021
Reuniões Extraordinárias 2020
Reunião Extraordinária 28/10/2020
Reunião Extraordinária 13/10/2020
Reunião Extraordinária 25/09/2020
Reunião Extraordinária 13/08/2020
Reunião Extraordinária 09/07/2020
Reunião Extraordinária 26/06/2020
Reunião Extraordinária 09/06/2020
Reuniões Extraordinárias 2019
Outras Atas:
Reunião Orientativa 09/09/2020
Assembléia de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil (2019)
Atas especiais:
Ata nº 01 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 09 de Abril de 2019
Ata nº 02 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 09 de maio de 2019
Ata nº 03 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 14 de maio de 2019
Ata nº 04 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 15 de maio de 2019
Ata nº 05 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 24 de maio de 2019
Ata nº 06 – Reunião Comissão Especial Eleitoral – 07 de julho de 2019
ATA n°08 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 29 de agosto de 2019
ATA n°09 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 26 de setembro de 2019
ATA n° 010 (RETIFICADA) – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 03 de outubro de 2019
ATA n.° 011 (RETIFICADA) – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 04 de outubro de 2019
ATA n.° 012 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 06 de outubro de 2019
ATA n.° 013 (RETIFICADA) – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 06 de outubro de 2019
ATA n.° 014 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 08 de outubro de 2019
ATA nº 015 – Reunião da Comissão Especial Eleitoral – 21 de outubro de 2019
RESOLUÇÕES CMDCA:
Resoluções 2022:
Convocação para eleição sociedade civil – n°001/2022/CMDCA
Resoluções 2021:
Resolução n°007 – 23/09/2021 – Comissão de Seleção FUMCAD
Resoluções 2019:
Editais de chamamento público
1- Edital
2- Cronograma (planilha)
3- Orçamento da Proposta (planilha)
4- Anexos I a XI – Edital de Chamamento Público n°001-2021 – CMDCA
5- Plano de Trabalho – Edital Itaú Social
Ata nº01 – Reunião 01 da Comissão de Seleção – 14 de novembro de 2021
Ata nº02 – Reunião 02 da Comissão de Seleção – 06 de dezembro de 2021
ARQUIVOS CMDCA:
Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Edital nº 001/ 2019 – Eleição Unificada do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Edital nº 002/2019 – Critérios de Experiência
Edital nº 003/2019
Resolução nº 004/2019 – Comissão Especial Eleitoral
Resolução nº 005/2019 – Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Guaratinguetá.
Resolução nº 006/2019 –Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
Ficha de Inscrição – Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2020/2024
Resolução nº008-2019 – Processo Eleitoral – Relação Deferido e Indeferido
Resolução nº 009/2019/ – Dispõe sobre informações sobre a realização da prova para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
Resolução nº010 – Dispõe sobre a lista de candidatos aptos para a Prova Eliminatória do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar
Resolução nº011/2019 – Gabarito da Prova Eliminatória do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar
Resultado – Prova Eliminatória do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar
Resolução nº 012/2019 – Altera data de entrega do projeto do edital de chamamento público nº 001/2019