CMDCA promove Eleição de Conselheiros Tutelares neste domingo (06)
05/10/2019
O CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente realiza amanhã (06) a eleição dos conselheiros tutelares que atuarão no período de 2020 a 2024.
A eleição será realizada das 8h às 17h, na EMEIEF Prof. José Benedito Averaldo Galhardo (Rua José Luiz de Carli, 30 – Pedregulho), e contará com 11 candidatos participantes.
Ao todo, serão escolhidos cinco membros como titulares e mais cinco como suplentes para o Conselho Tutelar da cidade.
Podem votar todos os eleitores do município, basta comparecer no local de votação no horário de votação portando o título de eleitor e um documento oficial com foto. O voto é facultativo, mas vale ressaltar que são os Conselheiros Tutelares que garantem a proteção das crianças e adolescentes do Brasil.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares é coordenada pela Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolução n° 004/2019, publicada no dia 4 de Abril de 2019, e fiscalizada pelo Ministério Público.