Se encerram as audiências públicas da LDO 2023
Ocorreu na última sexta-feira (08/04), às 19:30h, a terceira e última audiência pública para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Estiveram presentes a Secretária da Fazenda, Tânia Mara Reis, assim como os membros de sua equipe, Fabiana Novaes; Matheus do Amaral; Alexandre Santos Silva e Marina Guatura.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município. Também incluem-se em suas atribuições
– Fixar o montante de recursos que o Governo Municipal pretende economizar;
– Traçar regras para as despesas dos Poderes;
– Disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.
A Prefeitura de Guaratinguetá agradece os munícipes que participaram das audiências, e que auxiliaram na elaboração da LDO de 2023.
