Prefeitura finaliza levantamento para concessão de isenção de IPTU

10/05/2018

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, finalizou o trabalho de pedidos de isenção de tributos para as pessoas que detém esse direito. Foi montada uma estrutura em prédio anexo à Prefeitura para atender cerca de 2 mil pessoas que solicitaram o benefício, concedido à:

– Aposentados e pensionistas do INSS que ganhem até dois salários mínimos nacional e tenham um único imóvel – com até 150 m² de construção – e nele residam;

– Proprietários que recebam até 2 salários mínimos nacional, possuam um único imóvel com até 70m² de construção e nele residam;

– Ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva que não possua nenhum outro imóvel no município, podendo ser imóvel alugado.

Para quem ganha acima de dois salários mínimos nacional ou não possua renda, tenha um imóvel com até 70m² de construção e nele resida, o desconto será de 50%.

Os pedidos foram concedidos especialmente em relação ao IPTU. Ao todo, foram 1.300 pedidos atendidos para o exercício de 2018, mediante Processo Administrativo, sendo 1.231 isenções de 100%, 65 de 50% e outras 4 de ex-combatentes.