Prefeitura emite nota sobre demolições no Centro de Guaratinguetá
A Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá vem à público esclarecer que:
Foi preocupação dessa Administração a preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do mais que tricentenário Centro Histórico de Guaratinguetá. Para tanto, em 18 de agosto de 2017, a Prefeitura decretou (Decreto 8270/17) para preservação da região, com a necessidade de autorização para qualquer intervenção que possa ser realizada em imóveis do Centro de Guaratinguetá. O Decreto está de acordo com a Constituição Federal e não se contrapõe à Lei Orgânica do município.
Paralelamente, chegou até a Prefeitura, em 08 de abril desse ano, informação sobre demolição irregular em quatro imóveis localizados à Rua Sete de Setembro. A Prefeitura, no mesmo dia, notificou o proprietário dos imóveis sobre o impedimento da demolição e a não autorização para qualquer outra intervenção nos mesmos.
Menos de um mês depois, no domingo último (03), novas denúncias sobre obras nesses imóveis da Rua Sete de Setembro chegaram até o poder público. A Prefeitura foi até o local, verificou a demolição de dois deles, notificou novamente o proprietário e, inclusive, interditou momentaneamente a via para evitar a circulação de caminhões e máquinas de demolição (que estavam na obra sem autorização), com ajuda da Polícia Militar. A Defesa Civil também cercou a rua e notificou o encarregado da demolição.
Já na madrugada do domingo para a segunda, com a saída dos servidores do local, os imóveis que ainda estavam em pé foram demolidos por completo, ignorando legislação vigente, notificações anteriores e orientações dos funcionários da Prefeitura, num desrespeito não somente à Administração Municipal, mas também ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Guaratinguetá, e ainda: à legislação atualmente vigente.
A Prefeitura já lavrou Boletim de Ocorrência e agora estuda as medidas cíveis e criminais que tomará em relação ao acontecimento. Além dessa ação, encaminhará nos próximos dias Projeto de Lei à Câmara Municipal para reforçar as iniciativas previstas no Decreto 8270/17, além de determinar próximas ações referentes à preservação.
É importante reiterar o compromisso da atual Administração em preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural e arquitetônico, a memória e outros referenciais coletivos para a cidade e toda a sua população, acima de interesses individuais, impedindo a destruição e/ou descaracterização do Centro Histórico do município. Foi preocupação dessa atual Administração essa preservação, objetivando a manutenção do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da Estância Turística de Guaratinguetá.