Prefeitura de Guaratinguetá concede anistia de juros e multas de até 100% de débitos municipais
12/11/2018
A Prefeitura de Guaratinguetá dará início, a partir do dia 19 de novembro, à concessão de até 100% de multas e juros a quem possui débitos com o município. A adesão está prevista para acontecer até 14 de dezembro de 2018.
Quem poderá ter esse benefício?
Todos que possuem débitos com o município relativos ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas, Contribuições de Melhorias e outras naturezas. Os débitos deverão estar inscritos na Dívida Ativa em processo administrativo ou de execução fiscal.
Como será o pagamento das dívidas para obter anistia de multas e juros?
O pagamento poderá ser feito à vista ou em parcelas:
- Redução de 100% de multas e juros para pagamento à vista;
- Redução de 80% de multas e juros para pagamento em até 12 vezes;
- Redução de 60% de multas e juros para pagamento em até 24 vezes.
O que é necessário para ter o benefício?
Estar em dia com os pagamentos das parcelas dos tributos relativos ao exercício de 2018 e realizar o recadastramento junto ao Cadastro Fiscal e Cadastro Imobiliário.
Como será o atendimento ao munícipe?
O atendimento aos interessados será feito no Paço Municipal (Rua Aluísio José Castro, 147, Chácaras Selles) ou em um posto instalado na sede da Secretaria de Turismo (Praça Condessa de Frontin, 76, Centro).