Justiça Federal do Trabalho determina reintegração de agentes comunitários de saúde da Prefeitura de Guaratinguetá

A Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, por meio da Secretaria Municipal de Justiça, informa que foi determinada pela Justiça Federal do Trabalho a reintegração dos 19 agentes comunitários de saúde que foram dispensados em dezembro de 2016 pela prefeitura em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas. A Justiça Federal entendeu a legalidade na contratação dos dezenove agentes, o que vinha sendo defendido pela Prefeitura. 

Com a decisão, o poder executivo municipal fará a reintegração dos agentes sem nenhum prejuízo de função e salário.

A Decisão proferida é de Primeira Instância. O processo será remetido ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para reexame. 

A Prefeitura de Guaratinguetá informa ainda que permanecem inalterados os procedimentos visando a contratação de novos Agentes Comunitários da Saúde, para preenchimento das vagas ainda necessárias.