IPTU 2020: Entrega de carnês começa em janeiro

03/01/2020

A Prefeitura informa que os carnês do IPTU 2020 serão entregues a partir da segunda quinzena de janeiro, pelos Correios.

O pagamento pode ser feito em parcela única, com 10% de desconto, até dia 10 de fevereiro de 2020, ou em até 10 vezes, com vencimento todo dia 10.

É importante ressaltar que todas as agências bancárias e casas lotéricas estão autorizadas para recebimento do carnê até a data do vencimento. Após a data do vencimento, o carnê poderá ser pago somente nas agências da Caixa Econômica Federal e casas Lotéricas.

Além disso, os boletos para pagamento também já estão disponíveis no site da Prefeitura pelo caminho: guaratinguetá.sp.gov.br / Serviços ONLINE / Arrecadação / Emissão 2ª Via de Tributos e Taxas), com a inserção da Inscrição Imobiliária ou do CPF / CNPJ.

O IPTU

O IPTU é um tributo de âmbito Municipal, autorizado pela Constituição Federal e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, que é aplicado anualmente a todo imóvel regular urbano, sendo seu proprietário pessoa física ou jurídica, cujos imóveis tenham características tais como como um apartamento, sala comercial, terreno ou uma casa.

O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para que a prefeitura tenha condições de prover o custeio das necessidades básicas do município.