CMDCA promove eleição de Conselheiros Tutelares no próximo dia 6 de outubro

19/09/2019

O CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente realiza no próximo dia 6 de Outubro (domingo) a eleição dos conselheiros tutelares que atuaram no período de 2020 a 2024.

A eleição será realizada das 8h às 17h, na EMEIEF Prof. José Benedito Averaldo Galhardo (Rua José Luiz de Carli, 30 – Pedregulho), e contará com 12 candidatos participantes.

Ao todo, serão escolhidos cinco membros como titulares e mais cinco como suplentes para o Conselho Tutelar da cidade.

Podem votar todos os eleitores do município, basta comparecer no local de votação no horário de votação portando o título de eleitor e um documento oficial com foto. Vale ressaltar que são Os Conselheiros Tutelares que garantem a proteção das crianças e adolescentes do Brasil.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares é coordenada pela Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolução n° 004/2019, publicada no dia 4 de Abril de 2019, e fiscalizada pelo Ministério Público.