O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura?
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
LEI Nº 14903 – MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023