Prefeitura realizará audiência pública referente a LDO 2024

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará em abril de 2023 audiências públicas nas quais receber

Confira abaixo todas as datas e os locais das audiências:

✅03/04/2023 (Segunda-feira)– 19h30 – Auditório da Secretaria Municipal de Educação – (Praça Condessa de Frontin, 82, Centro).

✅04/04/2023 (Terça-feira)– 19h30 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles – (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão).

✅05/04/2023 (Quarta-feira)– 19h30 – E.M.E.I.E.F. Prof. José Benedito Averaldo Galhardo – (Rua José Luiz de Carli, 30, Pedregulho).

A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município.

A LDO tem outras atribuições também:

– Fixa o montante de recursos que o Governo Municipal pretende economizar;

– Traça regras para as despesas dos Poderes;

– Disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas;á da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).