Chácaras Agrícolas Parte Alta e Loteamento João Ribeiro da Luz estão com processo de regularização fundiária em andamento

16/03/2023

A Prefeitura está com processo de regularização fundiária aberto de imóveis de duas localidades do munícipio: loteamento João Ribeiro da Luz e bairro Chácaras Agrícolas Parte Alta.

Os moradores dos imóveis localizados na rua Adelino Sávio Marcola do loteamento João Ribeiro da Luz no Chácara Primavera devem comparecer à Secretaria de Planejamento (Rua Duque de Caxias, n° 100, Centro) até 31 de março, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, munidos dos documentos e contratos relativos à compra e venda de suas moradias para dar sequência ao processo de regularização.

Já os moradores dos imóveis localizados no Chácaras Agrícolas Parte Alta devem comparecer a Biblioteca Municipal Profª Betina Marino que fica junto à Creche Euterpe Quissak (Av. Antônio da Cunha, 1253, Parque do Sol) entre os dias 20 a 24 de março, das 9h às 15h, e no dia 25 (sábado), das 9h às 13h, munidos dos documentos e contratos relativos à compra e venda de suas moradias. O processo de regularização desse bairro está sendo realizado junto ao programa Cidade Legal do Governo Estadual.

É importante ressaltar que a regularização de um loteamento além de ser uma conquista para os proprietários dos lotes (por eles receberem pela primeira vez um documento oficial de titularidade da propriedade), permite também que o bairro possa receber investimentos de infraestrutura (saneamento básico, pavimentação, iluminação…). Um bairro considerado irregular fica impedido de receber investimentos para tais obras.

ANTES DE ADQUIRIR SEU LOTE NESTAS REGIÕES, VERIFIQUE JUNTO AO MUNICÍPIO (na secretaria de Planejamento) A SUA REGULARIDADE PARA EVITAR COMPLICAÇÕES FUTURAS.