Inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guaratinguetá começam nesta segunda-feira(05)
05/04/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA) divulgou o edital do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guaratinguetá para atuarem no período de 2020 a 2024.
As inscrições serão realizadas de 08 de Abril à 03 de Maio, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 14h, na sala dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Dom Bosco, 07, São Benedito.
No total cinco conselheiros tutelares serão escolhidos como titulares e mais cinco como suplentes.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será coordenada por Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolução nº 004/2019, publicada no dia 04 de Abril de 2019, e fiscalizada pelo Ministério Público.
Para mais informações, confira o edital e as resoluções