Prefeitura realiza Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

02/04/2019

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou nesta segunda-feira (01) a primeira audiência pública para receber da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020. o encontro aconteceu no Espaço VivArte.

As próximas audiências públicas já têm data marcada:
➡ 04/04 – às 18h30, no Auditório da Secretaria de Educação (Rua Dom Bosco, n°171, São Benedito)
➡ 08/04 – às 18h30, na E.M.E.F. Prof Alcina Soares Novaes (Rua Princesa Isabel, n°1030, Cohab)
➡ 11/04 – às 18h30, na E.M.E.F. Prof Maria Aparecida Broca Meirelles (Rua Álvares Cabral, n°321, Campo do Galvão)

A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.

O que é a LDO

Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.