Prefeitura de Guaratinguetá regulariza bairro São Sebastião e entregará 138 títulos de propriedades nesta sexta-feira

Há mais de 25 anos nenhum bairro havia sido regularizado na cidade

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria de Planejamento, finalizou o processo de regularização do bairro São Sebastião e entregará, nesta sexta-feira, 138 títulos de propriedades. Há mais de 25 anos um loteamento não é regularizado em Guaratinguetá. A cerimônia oficial de entrega dos títulos será no próprio bairro, na Praça do São Sebastião, na rua 1, no dia 28 de fevereiro, com o horário a ser confirmado.

A regularização do bairro São Sebastião foi feita em parceira com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal. No total, a estimativa da prefeitura é regularizar cerca de 10 bairros até 2020, em parceria com o governo estadual, por meio dos programas Cidade Legal e Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

Regularização de bairros

É importante ressaltar que a regularização de um loteamento além de ser uma conquista para os proprietários dos lotes (por eles receberem pela primeira vez um documento oficial de titularidade da propriedade), permite também que o bairro possa receber investimentos de infraestrutura (saneamento básico, pavimentação, iluminação…). Um bairro considerado irregular fica impedido de receber investimentos para tais obras.

Sobre o Cidade Legal

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores.

Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

Atualmente, o programa possui 508 municípios conveniados, com 1.486 núcleos habitacionais regularizados, que beneficiaram cerca de 195 mil famílias e mais de 1,5 milhão em atendimento.