Prefeitura disponibiliza questionário online para participação dos munícipes na elaboração da LDO

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que está disponível o questionário para participação dos munícipes em propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018. CLIQUE AQUI para baixar o questionário.

Os questionados podem ser preenchidos e encaminhados para a Secretaria da Fazenda pelo e-mail: marina.fazenda@guaratingueta.sp.gov.br ou entregue nas próximas audiências públicas, que serão:

15/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Alcina Soares Novaes (Rua Princesa Isabel, 1030, Cohab)

22/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão)

24/03/2017 (Sexta-feira) – 19h30 –  Espaço VivArte – Rua Guaranis, 121, Pedregulho

A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.

O que é a LDO

Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.

O motivo da participação do cidadão

Esta Lei atenderá basicamente os interesses do cidadão da cidade de Guaratinguetá, pois somente com sua participação é que os Poderes Executivo / Prefeitura e Legislativo / Câmara Municipal, terão informações importantes sobre os desejos dos destinos da boa aplicação dos recursos arrecadados dos mesmos.