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Ao Departamento de Recursos Humanos
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| venho, pelo presente, requerer a concessão da Gratificação de Mérito Acadêmico, nos termos do artigo 95 da Lei Municipal n/5.435 de 20 de Dezembro de 2022. |
Segue anexo, a cópia do título acadêmico que não figura como requisito de admissão ou da escolaridade / habilitação necessária ao exercício do emprego público que ocupo.
Declaro que o título acadêmico apresentaado é cópia fiel do original e estou ciente que a constatação de fraude ou adulteração do documento caracteriza infração disciplinar, sujeita às sanções administratias, além de configurar crime de uso de documento falso, previsto no Código Penal. |
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Guaratinguetá, de de .
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Assinatura do Requerente
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