Você sabe o que é o CMDCA?

14/01/2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA) é um órgão colegiado que delibera e controla a execução das políticas públicas locais, assim como dos programas desenvolvidos pelas entidades governamentais e não-governamentais. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho de Guaratinguetá foi criado em 1991 e sua legislação atualizada em 2017.

Como participar?

O funcionamento do Conselho dos Direitos depende diretamente da participação popular. A população pode compartilhar as decisões que afetam a realidade das crianças e adolescentes. Dessa forma, evita-se que o poder público decida sozinho as prioridades de atenção e investimento à população infanto-juvenil do município. O Conselho se reúne todas as primeiras quintas-feiras do mês, das 9h às 11h, de forma online via Google Meet.

Para mais informações acesse o link

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