Secretaria Municipal de Assistência Social e CMDCA de Guaratinguetá iniciam o diagnóstico da situação da criança e do adolescente

22/03/2021

A Secretaria Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá estão iniciando a elaboração do Diagnóstico Situacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do município durante esse ano.

O projeto idealizado pelo CMDCA de Guaratinguetá será financiado pela empresa BASF S.A. por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela lei de incentivo fiscal do Imposto de Renda. O diagnóstico será realizado pela Comissão de Diagnóstico do CMDCA com a consultoria e assessoria da Carol Zanoti da empresa TodosUm Estratégia e Sustentabilidade Ltda.

“O estudo tem o objetivo de auxiliar o CMDCA e as instâncias governamentais e das organizações da sociedade civil na formulação e execução de ações, políticas públicas, serviços e programas voltados à criança e ao adolescente, além da aplicação mais adequada do orçamento municipal para criança e adolescente (OCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Assim, o diagnóstico é um instrumento fundamental para a administração municipal e outras instâncias pensarem as políticas públicas”, explica a conselheira presidente do CMDCA, Luciana Silva.

O diagnóstico busca identificar e envolver o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (governamental e não governamental) dirigidas a esse segmento populacional do município, com objetivo de identificar a estrutura da rede de atendimento, verificando aspectos em relação à intersetorialidade, à cobertura, ao financiamento dos serviços, programas e ao controle social. O estudo permitirá também apontar as condições gerais no atendimento, os principais problemas e potencialidades, os limites e as possibilidades dos serviços que compõem a rede de atendimento, as potencialidades, avanços, desafios e demandas.

Resultado do Diagnóstico:

O Diagnóstico Situacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Guaratinguetá norteará a construção do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, o Plano Municipal da Primeira Infância e atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em consonância com o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O colegiado do CMDCA de Guaratinguetá também trabalhará sua governança como conselho, desenvolvendo com apoio da equipe da empresa TodosUm Sustentabilidade o Plano de Ação do CMDCA, o Plano de Mobilização, Captação e Aplicação de Recursos do FUMCAD, além do processo de chamamentos públicos via FUMCAD conforme a Lei Federal nº 13.209/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com formação para a Comissão de Análise, Monitoramento e Avaliação, dos Procedimentos Simplificados de Prestação de Contas.

Formação Intersetorial

Na quinta-feira, dia 24, acontece a 1ª Formação Intersetorial do Diagnóstico Municipal da Infância e Adolescência, das 9h às 16h, no Espaço Multiuso Turístico-Cultural Luiz Carvalho dos Santos, da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Praça Condessa de Frontin, s/N – Centro, com os seguintes objetivos:

· Alinhamento de práticas e conteúdos;

· Mapeamento inicial do “Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”;

· Primeiros passos para a constituição da “Comissão Intersetorial” de acompanhamento dos serviços contratados e colaboração técnica.

TodosUm Sustentabilidade

É uma empresa especializada em políticas públicas, responsabilidade socioambiental, fortalecimento de governança e gestão organizacional da sociedade civil na facilitação de soluções inovadoras e efetivas de legados sustentável. A empresa é de São Paulo e já atuo para FEAPAES (Federação das Apaes), Prefeituras de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Cotia e Araraquara, Fundação Vale, Sebrae/Brasil, Instituto Votorantim, AMBEV, Instituto Itaú Social, Fundação Renova, entre outras.

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