13 de maio: Comemoração do fim da escravidão no Brasil

Hoje, dia 13 de maio é comemorado o fim da escravidão no Brasil. Esse processo se em 7 de novembro de 1831 com a Lei Feijó-Barbacena, que impunha penas severas para o Tráfico Negreiro, além de condená-lo como pirataria, sendo que porém essa lei não surtia nenhum efeito prático (se fazia vistas-grossas a essa atividade, que era imensamente lucrativa).

Em 1845 o Tráfico Internacional de Escravos foi considerado ilegal por parte da Inglaterra, sendo que no Brasil a legislação que proibiria essa atividade veio no dia 04 de setembro de 1850, com a promulgação a Lei Eusébio de Queiróz (lei essa que proibia a entrada de novos escravos no Brasil). No dia 12 de maio de 1871 foi promulgada outra lei, a Lei do Ventre Livre, ou Lei Rio Branco (que foi promulgada pelo então Visconde do Rio Branco, futuro Barão do Rio Branco) que tornava todas as crianças nascidas automaticamente livres no Brasil.

No dia 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe, de autoria dos Deputados Sousa Dantas, José Antônio Saraiva e João Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe)) que alforriava automaticamente todos os escravos que atingissem 60 anos de idade. A última lei veio no dia 13 de maio de 1888 promulgada pela princesa Isabel, filha de D.Pedro II, que colocava fim na existência de escravos em nosso país.

De autoria de Rodrigo Augusto da Silva a lei ganhou o nome de Lei Aurea, sendo essa a lei mais importante e efetiva que colocou fim na escravidão no nosso país. Por causa desse ato, a princesa Isabel ganhou o título de “A Redentora”, sendo que também vale ressaltar a participação do movimento abolicionista e de abolicionistas como Luís Gama e José do Patrocínio.

Autor: Leandro Pereira dos Santos (Historiador MTE 000275/SP)

Skip to content