Prefeitura realizará audiências públicas para elaboração da LDO e LOA 2019

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará nos dias 14, 19, 21 e 23 de março quatro audiências públicas em que serão recebidas da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019.

As datas e locais das audiências públicas foram definidos da seguinte forma:

14/03/2018 (Quarta-feira) – 19h30 – Auditório da Secretaria Municipal da Educação (Rua Dom Bosco, 171, São Benedito).

19/03/2018 (Segunda-feira) – 19h30 – CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) – Avenida João Rodrigues Alckmin, S/N – Parque do Sol.

21/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – Escola Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão)

23/03/2017 (Sexta-feira) – 19h30  Espaço VivArte – Rua Guaranis, 121, Pedregulho

A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.

O que é a LDO

Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

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